Cinque banche invocano la prescrizione per ridurre le sanzioni per i cartelli bancari

https://www.publico.pt/2024/09/18/economia/noticia/cinco-bancos-invocam-prescricao-cair-coimas-cartel-banca-2104532

di estalido

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  1. estalido on

    > As instituições financeiras que suscitaram a questão foram o banco público Caixa Geral de Depósitos (CGD), o BCP, o Santander, o BPI e o BBVA.

    > O processo do “cartel da banca”, como é o conhecido o caso de conluio, está mesmo na recta final na primeira instância, no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), onde nesta quarta-feira estão a decorrer as últimas alegações. E logo a abrir a sessão de julgamento, a juíza, Mariana Gomes Machado, anunciou que alguns bancos apresentaram pareceres a invocar a prescrição.

    > A leitura da sentença está marcada para sexta-feira e, por isso, o facto de a alegação dos cinco bancos surgir nesta fase motivou uma reacção negativa do procurador do Ministério Público que está a acompanhar o processo, Paulo Vieira. O magistrado considerou os pedidos dos bancos “pouco compreensíveis” por surgirem à beira da leitura da sentença, o que, disse, só pode ter a intenção de obstar a que o Ministério Público e a Autoridade da Concorrência “possam exercer o seu contraditório na sua plenitude”.

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