Il governo chiede “carta bianca” per legiferare sulla riduzione dell’IVA sulle costruzioni nel Bilancio 2025

https://observador.pt/2024/10/14/governo-pede-carta-branca-para-legislar-sobre-descida-do-iva-na-construcao-no-orcamento-para-2025/

di Castro_Laboreiro

4 Comments

  1. sonasche on

    Mas estamos na venezuela ou que? Democracia parlamentar não há? Tiques de ditador para quem nem uma maioria tem no parlamento.

  2. besmarques on

    >A proposta de Orçamento do Estado para 2025 inclui um pedido para uma **autorização legislativa** que, se for aprovada, **irá permitir ao Governo legislar – com liberdade – sobre a redução do IVA** para a taxa mínima de 6%, em obras que não apenas a construção com “custos controlados” (que já tem esse IVA mínimo). Não será uma descida geral do IVA na construção, mas o **Governo não dá detalhes concretos sobre os critérios que irá definir**, mais tarde, e que se enquadram naquilo que considera ser construção que ajuda na “prossecução das **políticas sociais** de habitação”.

    *”Pedimos autorização para dar borlas aos amigos e familiares e ai de vós que nos critiquem”* – Montenegro, provavelemente

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