Il giudice d’appello vuole porre fine al “carosello infinito di ricorsi” di Sócrates, ma ci sono ancora denunce pendenti in altri tribunali

> **O desembargador Francisco Henriques rejeitou mais uma reclamação da defesa de José Sócrates e aproveitou para dizer que os tribunais “não podem aceitar a adopção de tal comportamento”. Mas há mais reclamações e recursos nos tribunais superiores que estão a travar o início do julgamento da Operação Marquês. Juízes e procuradores admitem que não pode “ficar tudo como está”**

> Enquanto esteve preso na cadeia de Évora, José Sócrates começou a escrever um livro a que chamou premonitoriamente “Só Agora Começou.” Dez anos depois de ter sido detido na manga do avião que o levou de Paris até Lisboa, o ex-primeiro-ministro não começou a ser julgado e ainda há reclamações e recursos pendentes no Constitucional e no Supremo, tribunais que não são conhecidos pela rapidez das suas decisões.

> Esta quinta-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou mais uma reclamação do principal arguido da Operação Marquês e o juiz Francisco Henriques aproveitou para criticar a estratégia da defesa que considera, citando um acordão do juiz Belo Morgado, um “interminável carrossel de requerimentos/decisões/recursos”, noticiou a SIC.

> Mas será que a defesa a cargo do advogado Pedro Delille é a única responsável pela demora na conclusão deste caso?

> “Realmente, temos de pensar no efeito das reclamações e dos recursos”, considera Paulo Lona, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. “Mas também houve demora na fase de instrução, que devia ter demorado semanas e levou três anos e a própria investigação foi demorada”, admite o procurador.

> **Três anos para acusar, três anos para avaliar**

> De facto, apesar de ter sido preso no dia 21 de novembro de 2014, Sócrates só seria acusado quase três anos depois, em outubro de 2017. Na fase de instrução, o juiz Ivo Rosa demorou outros três anos a avaliar os indícios recolhidos pelos procuradores do DCIAP e reduziu a investigação a casos. Dos 31 crimes de que era acusado, sobraram seis. E caiu o principal: o de ter sido corrompido por três grandes grupos económicos desde que foi eleito primeiro ministro.

> Dois acórdãos da Relação de Lisboa, um sobre a pronúncia de Ivo Rosa e outro sobre a não pronúncia, deram um nó no processo que a Justiça ainda não conseguiu desatar.

> Primeiro, em Janeiro de 2024, a desembargadora Raquel Lima reverteu a decisão de Ivo Rosa e reconstruiu grande parte da acusação, pronunciando Sócrates por corrupção. Sócrates recorreu desta decisão para o Tribunal Constitucional, mas o recurso não era suspensivo e o julgamento podia ter avançado. Mas a defesa apresentou uma reclamação contra o facto de não haver efeito suspensivo, e essa reclamação ainda não foi decidida.

> No Supremo Tribunal de Justiça há uma reclamação que estará relacionada com o o facto de Francisco Henriques ter participado no julgamento de Armando Vara num caso que resulta da decisão instrutória de Ivo Rosa.

> Mais: em março deste ano, a desembargadora Maria José Cortes deu razão a um recurso do MP, de Sócrates e de Carlos Santos Silva considerando que o ex-primeiro-ministro e o amigo não podiam ser julgados por seis crimes de falsificação e branqueamento, como pretendia Ivo Rosa. E mandou refazer a decisão instrutória, só nesta parte.

> Sócrates considera que esta decisão anula a outra que refez a acusação. E para complicar mais as coisas, Ivo Rosa e a juíza Sofia Marinho Pires envolveram-se num conflito sobre quem é que tem o dever de refazer a decisão. A Relação decidiu que será a juíza Pires, mas a magistrada ainda não marcou o novo debate instrutório.

> **Um caso atípico**

> “Este caso não é típico e não representa o sistema”, explica Nuno Matos, líder da Associação Sindical dos juízes. “São processos muito complexos porque refletem uma realidade complexa e estar a fazer reformas a reboque de processos nunca é boa ideia. Mas devemos refletir que soluções adotar e não pode ficar tudo como está.”

> Neste mais recente acórdão da Relação de Lisboa a que o Expresso também teve acesso, Francisco Henriques, que ficou famoso por ter mandado um advogado ir “chatear o Totta” , considera “a reclamação em análise (…) um acto manifestamente dilatório” que “visa, somente, retardar artificialmente o trânsito em julgado da decisão”. Para o juiz, “o reclamante/recorrente encontra-se a protelar de forma manifestamente abusiva e ostensiva o trânsito do despacho de pronúncia e, consequentemente, da sua submissão a julgamento. Os tribunais não podem aceitar a adopção de tal comportamento processual”.

> A reclamação de Sócrates está relacionada com o facto de duas das juízas que reconstruíram a acusação terem sido transferidas da Relação de Lisboa antes de terem terminado o acórdão. E de ter sido Francisco Henriques, que participou no coletivo que condenou Armando Vara, a substituir as colegas.

> Num comunicado enviado por email, Sócrates argumenta que “Francisco Henriques está impedido por lei de participar neste julgamento”. E que “o seu impedimento resulta de já ter participado em outros julgamentos com origem no processo Marquês, o que o torna inelegível para estas funções”.

> Por isso, argumenta, “a reclamação apresentada pela defesa tem todo o sentido e toda a legitimidade – o tribunal não pode tomar decisões sobre o processo enquanto essa questão não estiver resolvida. Neste momento, ela está em discussão no Supremo Tribunal de Justiça”.

> “No nosso ponto de vista o senhor juiz está impedido – o senhor juiz acha que não e não quer esperar pela decisão do Supremo Tribunal”, defende Sócrates.

> Em junho, o STJ recusou o afastamento de Francisco Henriques pedido por Sócrates, mas o ex-primeiro-ministro reclamou desta decisão e é essa reclamação que ainda está pendente.

> Entretanto, pelo menos um dos crimes de falsificação de que Sócrates foi acusado e pronunciado, já prescreveu.

> Sócrates frisa que “o processo tem dez anos”. E detalha: “Quatro de inquérito, três de instrução, oito meses de conflito negativo de competências entre dois juízes, a que, agora, se somam mais sete meses de um segundo conflito negativo. Nenhum destes prazos teve a mais leve responsabilidade da defesa” Por isso, atira: ”O Estado não tem moral para falar de manobras dilatórias”.